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A presidente da Fenep, Amábile Pácios, fala sobre  reajuste de mensalidade escolar em reportagem do Portal EBC. Confira abaixo:

Saiba como evitar abusos na cobrança de mensalidade escolar

Portal EBC – 07/01/13

Ana Elisa Santana 

Início do ano é época de apertar o orçamento para conseguir pagar os impostos e arcar com os reajustes das despesas mensais. Uma delas é a mensalidade escolar, que deve ter atenção especial dos pais para evitar abusos, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As escolas são obrigadas a divulgar para os pais e alunos a porcentagem de reajuste para o ano seguinte ao menos 45 dias antes da abertura das matrículas. Os motivos para o aumento precisam ser detalhados: “é importante deixar claro que só podem estar previsto os custos com a escola. Professores, funcionários, material de limpeza, equipamentos entram na previsão. O que não tem a ver com o programa didático não pode ser cobrado”, explica a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero.

Quem ainda não definiu onde vai estudar neste ano deve ficar atento a cobranças abusivas: os valores pagos por “pré-matrícula” devem ser devolvidos com correção, se o aluno não conseguir a vaga. Em caso de filas de espera, a escola ou faculdade é obrigada, também, a manter a transparência no processo de preenchimento de vagas, para que os interessados possam ser avisados a tempo de não perder o início das aulas em outro estabelecimento de ensino.

Mariana Tornero lembra que o valor pago nas faculdades e escolas é semestral ou anual, dividido em seis ou 12 vezes. Portanto, a instituição deve prever todos os gastos antes de definir qual será o aumento da mensalidade. “Apenas passeios e atividades feitas no decorrer do ano, em que o aluno tem a opção de participar ou não, podem ser cobradas em separado”, esclarece Mariana. “Caso o pai ou estudante perceba que fez algum pagamento indevido, isso deve ser contestado e o consumidor pode receber o valor em dobro”, afirma.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, explica que o aumento da mensalidade em cada escola varia com base em diversos fatores, como impostos e propostas pedagógicas. Segundo Amábile, o aumento dos impostos são os que mais pesam nos reajustes. “A planilha de custos inclui o IPTU da escola, os impostos devido ao aumento do salário do professor, entre outros diversos fatores. Se uma escola passa a ter aulas de natação, custos como a manutenção da piscina e o salário dos professores também entram”, exemplifica, lembrando que o aumento independe da inflação. “O indicador das escolas não é o da inflação”, diz.

Caso o pai ou o aluno se sentam lesados, podem questionar os valores à escola ou faculdade. Se ainda assim as dúvidas não forem esclarecidas, eles podem procurar o Procon da cidade, ou ainda a Secretaria Estadual de Educação para que haja uma investigação sobre cobranças indevidas.

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