Professor Granjeiro explica diferenças entre celetistas e estatutários para o Jornal da Comunidade

Monday, August 22, 2011 @ 10:08 AM

Existem muitas diferenças entre os funcionários públicos e servidores estatutários. O professor José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da escola para concursos público Gran Cursos, explicou aos leitores do Jornal da Comunidade na edição deste sábado (20/08) as vantagens e desvantagens de cada regime. Confiram:

 

Os dois diferentes tipos de contratação

Após dedicar tempo e dinheiro aos cursinhos para serem aprovados, candidatos atentam para os regimes trabalhistas que vigoram no serviço público: o estatutário e o celetista

Autor: Maycon Fidalgo

Jornal da Comunidade – 20/08/2011

O tempo dedicado aos estudos e a necessidade de ser aprovado em concurso público envolvem cada vez mais pessoas no concorrido mundo dos cursinhos. Mas elas devem estar atentas aos tipos de regimes de contratação e ao peso dos conhecimentos exigidos nos editais na escolha do futuro emprego. Em vigência, o regime estatutário e o celetista, ou trabalhista, oferecem a sonhada estabilidade profissional, porém possuem diferenças referentes às garantias de benefícios e à regulamentação do serviço.

O regime estatutário é composto por um conjunto de regras que funcionam como intermediadoras das relações entre servidor e Estado, sob  o auspício do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/80). “Se a carreira é estratégica e de Estado, o regime é estatutário. Os agentes devem ter mais segurança, estabilidade e mais benefícios para trabalhar”, pontua o professor José Wilson Granjeiro, diretor-presidente da escola para concursos públicos Gran Cursos. O servidor estatutário atua nos tribunais, magistraturas, ministérios, procuradorias e, em geral, em cargos que integram a Presidência da República.

Granjeiro enumera as diferenças nas contratações do Estado e da iniciativa privada A Consolidação das Leis do Trabalho, norma legislativa referente ao direito do trabalho e ao direito do trabalho processual, rege o contrato celetista. Criado a partir do Decreto-lei nº 5.4232, de 1943, o  regime trabalhista é adotado em empresas estatais como a Caixa Econômica; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e as que formam a sociedade colonialista, como o Banco do Brasil (BB) e Petrobras.

“É natural a empresa que concorre com a iniciativa privada se sujeitar a quebrar a isonomia entre o poder público e as demais empresas”, explica Granjeiro, enfatizando o papel do CLT na deturpação do princípio de igualdade entre as empresas estatais e privadas. “Para ingressar nesse regime, tem que fazer concurso público. Na empresa privada não tem isso”, compara. “Esse regime garante os benefícios de um  trabalhador comum ao servidor – carteira assinada, contrato de trabalho, FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, piso salarial e participação nos lucros da empresa”, enumera.

A partir da criação do vínculo entre empresa e trabalhador, com a  assinatura do contrato de trabalho, o servidor se submete ao contrato de experiência de 90 dias. No regime estatutário se tem o estágio probatório, de três anos. “Na CLT, pode-se demitir o funcionário após a expiração do tempo de contrato. No outro regime, para haver demissão, deve ter um processo administrativo e a ampla defesa”, exemplifica o diretor-presidente do Gran Cursos.

Apesar de não ter contrato de trabalho e não usufruir de características próprias da CLT, um servidor que trabalha sob o regime estatutário tem direito a várias proteções específicas. Entre elas despontam a estabilidade profissional após três anos de trabalho de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo – neste caso é obrigatório o julgamento especial de desempenho por constituições com essa finalidade; aposentadoria integral; horário especial para estudo; licença para capacitação; auxílio-alimentação, creche, auxílio-natalidade, funeral e pensão vitalícia, entre outros benefícios.

Como funciona o sistema de aposentadoria

O regime de previdência do celetista é o mesmo dos trabalhadores das empresas privadas – o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Comumente, o servidor trabalhista tem seu provento limitado a dez salários de contribuição. “Se ele ganha R$ 10 mil, aproximadamente R$ 400 seriam descontados no contracheque para o regime da previdência”, ilustra Granjeiro. Em contrapartida, o estatutário garante sua aposentadoria integral pela contribuição de 11% sobre salário bruto. Sendo assim, “quem tem o direito de um benefício maior? Quem paga mais”,  esclarece.

Jornalista formada, a estudante de cursinho Aline Fernandes, 25 anos, pretende conquistar uma vaga no concurso da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela não se preocupa com a aposentadoria e vê bons benefícios no regime. “Na verdade, só soube do contrato celetista depois e isso não foi um critério para eu decidir. Mas acho que o FGTS é o que  faz mais diferença. E também tem aquele ‘medinho’ de ser demitido, então o pessoal deve trabalhar mais”, brinca.

Para a concurseira Larissa Aguiar, o regime estatutário oferece mais vantagens a longo prazo – como a ascensão profissional por tempo de trabalho, mérito e bom desempenho – do que o celetista. “Eu foco mais nos tribunais porque eles têm um plano de carreira melhor que o do Executivo. Os dias são mais corridos e é isso que prefiro”, afirma.

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